Legislação sobre a homossexualidade no mundo.

Legislação sobre a homossexualidade no mundo Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. (Redirecionado de Direitos gay) Ir para: navegação, pesquisa ver • editar Direitos dos homossexuais Nuvola LGBT flag borderless.svg Cronologia dos direitos homossexuais Direitos Leis ao redor do mundo Casamento homossexual União civil Adoção LGBT Homoparentalidade Movimentos civis LGBT Tópicos relacionados Homofobia Heterossexismo Violência contra pessoas LGBT Portal LGBT.svg Portal LGBT A legislação sobre a homossexualidade no mundo, englobando também os bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis varia de acordo com a cultura de cada país. Na atualidade existe uma enorme variedade no alcance das leis afetas à homossexualidade no mundo. Essas diferenças nos direitos relativos à homossexualidade estiveram presentes ao longo da história das civilizações humanas, persistindo até aos tempos atuais. Desde países que criminalizam a homossexualidade com a pena de morte, tais como, a Arábia Saudita, a Mauritânia ou o Iêmen, até aqueles países que já legalizaram o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como Países Baixos, Espanha ou Canadá. As principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975 a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença.[1] No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.[2] No dia 17 de Maio de 1990 a Assembléia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID).[1][2] Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos.[2] A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para uma orientação sexual menos comum numericamente é certo, mas irreversível e identitária do ponto de vista antropológico, além de alguns estudos que revelam diferenças entre o cérebro de pessoas homossexuais e pessoas heterossexuais,[3] foi crucial para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo assim em alguns casos os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Índice 1 História 1.1 Origem da proibição das relações homossexuais 2 Complexidade dos direitos homossexuais 3 Principais direitos reivindicados 3.1 União de Facto e União Civil 3.2 Casamento Civil 4 Direitos dos homossexuais por país ou território 4.1 África 4.1.1 Norte da África 4.1.2 África Ocidental 4.1.3 África Central 4.1.4 África Oriental 4.1.5 África Austral 4.2 Américas 4.2.1 América do Norte 4.2.2 América Central 4.2.3 Ilhas do Caribe 4.2.4 América do Sul 4.3 Ásia 4.3.1 Ásia Central 4.3.2 Sudoeste Asiático 4.3.3 Ásia Meridional 4.3.4 Ásia Oriental 4.3.5 Sudeste Asiático 4.4 Europa 4.4.1 Europa setentrional 4.4.2 Europa ocidental 4.4.3 Europa central 4.4.4 Leste europeu 4.4.5 Europa meridional 4.4.6 Territórios disputados 4.5 Oceania 4.5.1 Australásia 4.5.2 Melanésia 4.5.3 Micronésia 4.5.4 Polinésia 5 Referências 6 Ver também 7 Ligações externas História Ver página anexa: Cronologia da história LGBT Protestos à favor dos direitos dos homossexuais em Nova Iorque, em 1976. Os registros arquelógicos mais antigos onde interpreta-se uma conotação homoerótica apontam para 12000 A.C. Civilizações antigas da Índia, Egito, Grécia, América têm registros históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações. Acredita-se que o primeiro código penal que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao proibir a sodomia com a pena de morte.[4] No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533[5] pelo Rei Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal de Portugal, também em 1533, realizadas por influência da Inquisição.[6] As leis que proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a ser editadas em vários países ocidentais. Considerando que tanto a Inglaterra, Portugal e Espanha eram grandes potências colonizadoras na época, as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas em suas colônias, tal como verifica-se com a edição da Seção 377 do Código Penal Indiano, inspirada no código "Buggery Act" da Inglaterra. As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas principalmente por portugueses e espanhóis também foram introduzidas aos novos costumes.[7] No mesmo sentido, a Alemanha, edita o Parágrafo 175 em 1871. Apesar de sucessivas tentativas de reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929 ela acaba sendo mantida e posteriormente utilizada pelo nazismo para punir também os homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175. Os signatários da Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero da ONU estão em verde e os signatários da declaração oposta em vermelho. Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos psiquiátricos de cura da "perversão" foram sugeridos, incluindo a castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido.[8] Sigmund Freud contribuiu para que a idéia se transformasse, embora considere-se fundamental os estudos de Alfred Kinsey[9] (1948) para a revisão das teorias psicológicas vigentes na época. Os movimentos gays, por sua vez, começaram a desmascarar pressupostos errôneos sobre sua vida, seus sentimentos e ações. Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na cidade de Nova Iorque em 1976. Em 15 de dezembro de 1973, a American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a abordar a ótica do que se considerava patológico e provocado pelo homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia acometê-los tanto quanto aos heterossexuais.[8] A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em no dia 17 de maio de 1990 e ratificada em 1992. A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para um comportamento sexual possível entre seres humanos foi fundamental para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo em alguns casos os mesmos direitos auferidos aos heterossexuais. Origem da proibição das relações homossexuais Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade em suas culturas[10] fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgenereidade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação remetem a um crescimentento populacional forçado. O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis Khan parecem ter uma estratégia objetiva: aumentar rapidamente o exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da China.[4] De forma semelhante as leis que proibiam a sodomia no ocidente a partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as novas terras, recém descobertas. Nessa teoria a condenação moral e mediante leis de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre povos, forçando um crescimento populacional através do artifício de proibições da sodomia e de relações homossexuais. Complexidade dos direitos homossexuais A questão dos direitos homossexuais no mundo é complexa: ela está amarrada à cultura e história de cada país que têm leis divergentes sobre o assunto. No Brasil as relações homossexuais foram proibidas entre 1533[6] e 1830.[11] Contudo, a questão da transexualidade permaneceu obscura por muitos anos além, evoluindo significativamente apenas nos últimos 30 anos. Segundo COUTO (1999),[12] a primeira cirurgia, que prefere chamar de adequação sexual, realizada no Brasil foi em 1971 pelo Dr. Roberto Farina. O custo desse pioneirismo foram dois processos, um criminal e outro no Conselho Federal de Medicina. O médico foi considerado culpado nos dois processos. No Irã, em contra partida, as relações homossexuais continuam a ser proibidas e puníveis com a pena de morte ao mesmo tempo em que transexuais são assistidos gratuitamente na realização de operações de mudança de sexo graças a um fatwa (decreto religioso) emitido vinte anos atrás pelo aiatolá Khomeini.[13] No Irã muitos homossexuais não transexuais realizam a cirurgia para escapar das punições aos homossexuais; no Brasil, algumas transexuais como Roberta Close realizaram cirurgias no exterior pois essas cirurgias eram proibidas no país na década de 1970. Esses exemplos mostram o quanto é complexa a questão dos direitos homossexuais no mundo e o quanto as leis rígidas de um lado e permitidas de outro lado. Principais direitos reivindicados Ver página anexa: Lista de direitos negados a casais homossexuais Relações homossexuais são legais: ██ Casamento do mesmo sexo ██ União civil (ou outro tipo de parceria) ██ Licenças de uniões internacionais reconhecidas ██ Não há uniões do mesmo sexo Relações homossexuais são ilegais: ██ Penalidade mínima ██ Grande penalidade ██ Prisão perpétua ██ Pena de morte v • e Os direitos reivindicados variam de país para país e mesmo entre segmentos das comunidades LGBT. Nos países que prevêem a pena de morte para as relações homossexuais é natural que os defensores dos direitos LGBT desses países busquem uma revisão na rigidez das penas aplicáveis para as relações homossexuais. Do mesmo modo, gays de alguns países podem estar mais propensos a defender direitos civis, como o direito ao casamento e a sucessão de bens, enquanto travestis podem estar mais propensas a defendr direitos de tratamentos hormonais e cirúrgicos, e transexuais propensas a defender os direitos de assistência de cirurgias de redesignação de sexo, mudança do nome e sexo nos registros civis. Concatenando essas reivindicações de direitos, destacam-se portanto: O direito à vida, independente de orientação sexual, identidade de gênero e identidade sexual, etc. O direito à integridade social, refutando todas as formas de preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, etc. Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à união estável entre pessoas do mesmo sexo, refletindo nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos, etc, garantidos aos casais heterossexuais. O direito de tratamento médico, onde travestis e transexuais buscam ser atendidas pelos órgãos de saúde públicos para realizar as mudanças hormonais e/ou cirúrgicas que condizem com as suas identidades. O direito de revisão do nome e sexo nos registros civis para transexuais. União de Facto e União Civil Desde 2001 que em Portugal a Lei de União de Facto se aplica igualmente tanto a casais de pessoas de sexo diferente como a casais de pessoas do mesmo sexo, no entanto os direitos concedidos são diferentes do casamento civil além de só serem válidos após dois anos de vida em comum. A lei de União Civil no Brasil objetiva garantir aos casais igualdade de direitos frente aos casais heterosexuais. Tal proposição objetiva garantir aos casais homossexuais a igualdade de direitos concedidos aos casais heterosexuais. Casamento Civil Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo No Brasil o Casamento entre pessoas do mesmo sexo até 2011 era juridicamente inexistente, mesmo se realizado num país que o reconheça. Atualmente, com a decisão do STF sobre a união estável entre homossexuais, o casamento tornou-se viável. [14] Em Portugal, desde 2010, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido, embora não seja autorizada a adoção por parte de homossexuais casados. Direitos dos homossexuais por país ou território África Ver artigo principal: Homossexualidade na África Norte da África Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Argélia Argélia No Ilegal (Penalidade: Multa - até 2 anos de prisão) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Egito Egito NoNão especificamente proibido, mas as leis da moral pública são usadas contra as pessoas LGBT de acordo com AmnestyUSA, de prisão até 3 anos No No No No No Sem dados Líbia Líbia No Ilegal (Penalidade: Multa - até 5 anos de prisão). Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Marrocos Morrocos (incl. Saara Ocidental) No Ilegal (Penalidade: 6 meses a 3 anos) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sudão Sudão No Ilegal (Penalidade: 5 anos a pena de morte.) Unknown No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Tunísia Tunísia No Ilegal (Penalidade: Multa - 3 anos) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados África Ocidental Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Benim Benin Yes Legal[15] No No Sem dados Sem dados No Sem dados Burkina Faso Burkina Faso No Não são expressamente proibidas, mas outras leis aplicáveis.[16] Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Cabo Verde Cabo Verde Yes Legal desde 2004 + Ass. decl. ONU No No Sem dados Sem dados No Sem dados Costa do Marfim Costa do Marfim Yes Legal No No Sem dados Sem dados No Sem dados Gâmbia Gâmbia No Ilegal (Penalidade: até 14 anos[17]) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Gana Gana No Entre homens é ilegal Entre mulheres é desconhecido Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Guiné Guiné No Ilegal (Penalidade: 6 meses a 3 anos de prisão) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Guiné-Bissau Guiné-Bissau Yes Legal + Ass. decl. ONU. No No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Libéria Libéria No Ilegal (Penalidade: Multa) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Mali Mali Não é espressamente proibido, mas leis morais públicos tem sido usadas contra pessoas LGBT Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Mauritânia Mauritânia No Ilegal (Penalidade: Pena de morte) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Níger Níger Não é espressamente proibido, mas leis morais públicos tem sido usadas contra pessoas LGBT Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Nigéria Nigéria No Entre homens é ilegal No Entre mulheres é ilegal em áreas sob a Charia (Penalidade em áreas Charia: até a morte para homens e até 50 chicotadas e seis meses para mulheres. Penalidade para homens em áreas que não estão sob a Charia: até 14 anos de prisão) Yes Legal para mulhres em áreas que não estão sob a Charia. Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Senegal Senegal No Ilegal (Penalidade: 1 mês a 5 anos de prisão) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Serra Leoa Serra Leoa No Entre homens é ilegal Entre mulheres precisa de verificação Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Togo Togo No Ilegal Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados África Central Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Angola Angola No Não são expressamente proibidos, embora outras leis podem ser aplicadas[18] (Penalidade: Campos de trabalho habitual para infratores.[19]) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Camarões Camarões No Ilegal (Penalidade: Multa até 5 anos de prisão) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados República Centro-Africana República Centro-Africana Yes Legal + Ass. decl. ONU No No Sem dados Sem dados No Sem dados Chade Chade Yes Legal desde 1967 No No Sem dados Sem dados No Sem dados República Democrática do Congo República Democrática do Congo (formerly Zaire) Yes Legal No No Proibição constitucional desde 2005. Sem dados Sem dados No Sem dados Guiné Equatorial Guiné Equatorial Yes Legal [20] Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Gabão Gabão Yes Legal + Ass. decl. ONU No No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados República do Congo República do Congo Yes Legal No No Sem dados Sem dados No Sem dados São Tomé e Príncipe São Tomé e Príncipe No legal desde 2011 + Ass. decl. ONU Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados África Oriental Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Burundi Burundi No Ilegal desde 2009 (Penalidade: 3 meses a 2 anos de prisão e multa de 50,000 a 100,000 francos Burundianos [21]) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Comores Comores No Atos "contra a natureza" são ilegais Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Djibouti Djibouti No Illegal (Penalidade: 10-12 anos) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Eritreia Eritrea No Ilegal (Penalidade: 3-10 anos) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Etiópia Etiópia No Ilegal (Penalidade: até 5 anos[22]) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Quénia Quênia No Entre homens é ilegal (Penalidade: até 14 anos) Yes Entre mulheres é legal Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Madagáscar Madagascar Yes Legal No No Sem dados Sem dados No Sem dados Malawi Malawi No Ilegal Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Maurícia Maurícia No Ilegal (Penalidade: 5 anos) + Ass. decl. ONU (debate nacional sobre a revogação da lei) Sem dados No Sem dados Sem dados Yes Pune algumas discriminações anti-gays[23] Sem dados Moçambique Moçambique Yes [24][25] No No Sem dados Sem dados Yes Pune algumas discriminações anti-gays[26] Sem dados França Réunion (Departamento ultramarino da França) Yes Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU Yes Pacte civil de solidarité desde 1999 No No Solteiros homossexuais podem adotar Yes Yes Pune algumas discriminações anti-gays Sem dados Rwanda Ruanda Yes Legal [27][28] No No Sem dados Sem dados No Sem dados Seychelles Seychelles No Entre homens é ilegal Yes Entre mulheres é legal Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Somália Somália No Ilegal (Penalidade: Morte) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Uganda Uganda No Todos os atos homossexuais são ilegais (Penalidade: multa até sentença de morte) No No Proibição constitucional desde 2005 No No No No Tanzânia Tanzânia No Entre homens é ilegal (Penalidade: Prisão perpétua) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Zâmbia Zâmbia No Entre homens é ilegal (Penalidade: multa até 15 anos) Yes Entre mulheres é legal Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Zimbabwe Zimbabwe No Entre homens é ilegal (Penalidade: até 10 anos[29]) Yes Entre mulheres é legal Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados África Austral Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Botswana Botswana No Ilegal (Penalidade: Multa - anos) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Lesoto Lesoto No Ilegal [30] Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Namíbia Namíbia No Ilegal (não executada)[31] Sem dados No Sem dados Sem dados No Cláusula anti-discriminação gay ineficaz após a aprovação da nova Lei do Trabalho Sem dados África do Sul África do Sul Yes Legal desde 1994 Yes Legal desde 1996 Yes Legal desde 2006 Yes Legal desde 2002 Yes Yes Proíbe todas as discriminações anti-gays Sem dados Suazilândia Suazilândia No Entre homens é ilegal (Penalidade: Multa de US$90 - prisão.) Yes Entre mulheres é legal[32] Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Américas América do Norte Ver artigo principal: Homossexualidade na América do Norte Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Bermudas Bermuda (Território ultramarino do Reino Unido) Yes Legal desde 1994 No No Sem dados Yes (devido à política de conscrição) No No Canadá Canadá Yes Legal desde 1969 + Ass. decl. ONU Yes Yes Legal desde 2005 Yes [33][34] Yes Desde 1992[35] YesBane todas as discriminações anti-gay YesMudança de sexo legalmente reconhecida; proteções anti-discriminação explícita apenas em NWT, implícito pelo resto do país[36] México México Yes Legal desde 1871 + Ass. decl. ONU No/Yes Legal na Cidade do México e Coahuila desde 2007. No/Yes Legal na Cidade do México (efetivo em 4 de Março de 2010).[37] No/Yes Adoção legal por casais homossexuais na Cidade do México desde 2010.[37] Em todo o país, homossexuais solteiros podem adotar.[38] No Yesdesde 2003.[39] No/Yes Transgêneros podem mudar seu sexo jurídico e o nome na Cidade do México desde 2008.[40] Flag of France.svg Saint-Pierre e Miquelon (território ultramarino da França) Yes Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU Yes Pacte civil de solidarité desde 1999 No No Solteiros homossexuais podem adotar Yes Yes Pune algumas discriminações anti-gays No Estados Unidos Estados Unidos Yes Legal em todo o país desde 2003 + Ass. decl. ONU No / Yes Varia por estado No / Yes Varia por estado No / Yes Solteiros homossexuais podem adotar, para casais varia por estado Yes No / Yes Sem proteções federais. Banido em 20 estados. Incluídos na lei federal de crimes de ódio desde 2009. Veja Matthew Shepard Act No / Yes Sem proteções legal nacionalmente, as leis variam por estado. América Central Ver artigo principal: Homossexualidade na América Central Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Belize Belize No Entrre homens: Ilegal desde 2003 (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão) Yes Entre mulheres: Legal No No No No No No Costa Rica Costa Rica Yes Legal desde 1971 No(There is a project in the Congress) No Sem dados (Acontece em alguns casos) Não é aplicável. Não há forças militares na Costa Rica, no entanto, podem servir na polícia Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays. El Salvador El Salvador Yes Legal No No Sem dados Yes Sim Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays. No Guatemala Guatemala Yes Legal No No Sem dados Sem dados Yes Anti-discriminação na Lei da Infância e da Juventude desde 1997. Honduras Honduras Yes Legal No No Proibição constitucional No Proibição constitucional No No Nicarágua Nicarágua Yes Legal desde 2008 + Ass. decl. ONU No No - - Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays.[41] Panamá Panamá Yes Legal desde 2008 No No Sem dados No No Ilhas do Caribe Ver artigo principal: Homossexualidade no Caribe Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Anguilla Anguilla (Território ultrmarino do Reino Unido) Yes Legal desde 2000 No No Sem dados Yes Sem dados Sem dados Antigua e Barbuda Antigua e Barbuda No Ilegal (Penalidade: sentença de 15 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Aruba Aruba (País autônomo no Reino dos Países Baixos) Yes Legal No Apenas uniões homossexuais feitas nos Países Baixos são reconhecidas. No Apenas casamentos homossexuais feitos nos Países Baixos são reconhecidos. Sem dados Yes Sem dados Sem dados Bahamas Bahamas Yes Legal desde 1991 (Idade de consentimento discrepância) No No Sem dados Yes No No Barbados Barbados No Ilegal (Penalidade: prisão perpétua) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Ilhas Virgens Britânicas Ilhas Virgens Britânicas Yes Legal desde 2000 No No Sem dados Yes Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays. No Ilhas Cayman Ilhas Cayman Yes Legal desde 2000 No No Sem dados Yes Sem dados No Cuba Cuba Yes Legal desde 1979 + Ass. decl. ONU No No Sem dados No Sem dados No Dominica Dominica No Ilegal (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados República Dominicana República Dominicana Yes No No No No No No Granada (país) Grenada No Entre homens é ilegal (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão) Yes Entre mulheres é legal Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados França Guadalupe (Departamento ultramarino da França) Yes Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU Yes Pacte civil de solidarité desde 1999 No No Solteiros homossexuais podem adotar Yes Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays. Haiti Haiti Yes Legal Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Jamaica Jamaica No Ilegal (Penalidade: 10 anos de trabalho pesado) Yes Entre mulheres é legal Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados França Martinica (Departamento ultramarino da França) Yes Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU Yes Pacte civil de solidarité desde 1999 No No Solteiros homossexuais podem adotar Yes Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays. Montserrat Montserrat Yes Legal desde 2000 No No Sem dados Yes Sem dados Antilhas Holandesas Antilhas Holandesas Yes Legal No Apenas uniões homossexuais feitas nos Países Baixos são reconhecidas. No Apenas casamentos homossexuais feitos nos Países Baixos são reconhecidos. Sem dados Yes Sem dados Porto Rico Porto Rico (Estados autônomo dos Estados Unidos) Yes A lei de sodomia foi removida do código penal em 2005, anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos (Lawrence vs. Texas, em 2003). No Proposta de "Defesa do Casamento" invalidando o reconhecimento legal de qualquer tipo de união de mesmo sexo (Projeto 99) no sendado de Porto Rico em 2009. NoO casamento do mesmo sexo não é permitido, Porto Rico é coberto pelo US Defense of Marriage Act. Yes De momento não existem leis contra a adoção por uma única pessoa gay Yes No Porto Rico pela lei federal estadunidense de crimes de ódio. No #1725 em consideração em Porto Rico, atualmente não tem disposições que protegem as pessoas transsexuais. São Cristóvão e Nevis São Cristóvão e Nevis No Entre homens é ilegal (Penalidade: 10 anos) Yes Entre mulheres é legal Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Santa Lúcia Santa Lúcia No Entre homens é ilegal (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de prisão) Yes Entre mulheres é legal Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados São Vicente e Granadinas São Vicente e Granadinas No Ilegal (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Trinidad e Tobago Trinidad e Tobago No Ilegal (Penalidade: sentença de 25 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Ilhas Turks e Caicos Turks e Caicos Yes Legal desde 2000 No No Sem dados Yes Sem dados Ilhas Virgens Americanas Ilhas Virgens Americanas (Área insular dos Estados Unidos) Yes Legal Sem dados No Sem dados Yes - - América do Sul Ver artigo principal: Homossexualidade na América do Sul Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Argentina Argentina Yes Legal desde + Ass. decl. ONU Yes Legal Yes Legal desde 2010 (primeiro país da América Latina em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo) Yes Legal desde 2010 Yes Desde 2009.[42] No Não/Yes Sim (Sem proteção legal no país todo, mas as cidades de Buenos Aires e Rosário têm leis de proteção desde 1996.) YesSim[43] Bolívia Bolívia Yes Legal desde + Ass. decl. ONU No No Constitucionalmente proibido em 2007 No Sem dados Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays. Proíbe qualquer discriminação com base na identidade de gênero[44] Brasil Brasil Yes Legal desde 1830 + Ass. decl. ONU Yes União Estável desde 2011.[45] No Não/YesSim A jurisprudência do STJ reconheceu que casais gays podem se candidatar ao casamento.(PEC do Casamento entre pessoas do mesmo sexo proposta)[46][47] Yes/NoNão, mas com a decisão do STF haverá facilidade na adoção de crianças por casais homossexuais. (veja: ADPF 132 e ADI 4277)[48] Yes Sim[49] Yes Sim/No Não (Proteção legal em alguns estados. Criminalização da homofobia em esfera federal está sendo discutido no Senado Federal) Yes Sim/No Não (Apesar da falta de legislação específica, as jurisprudências recentes têm sido a favor da mudança de identidade de gênero.)[50][51] Chile Chile Yes Legal desde 1998 (Discrepância na idade de consentimento) + Ass. decl. ONU No Não (Mas proposto) No Não No Não Sem dados Yes Sim (Proíbe discriminações anti-gays) Yes Sim (Permitida troca de gênero em caso de cirurgia de troca de sexo.) Colômbia Colômbia Yes Legal desde 1981 + Ass. decl. ONU Yes Legal desde 2007 No Não No Não, mas solteiros homossexuais podem adotar. Yes Sim, desde 1999. Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército Yes Sim Yes Sim[52] Desde 1993. O nome do gênero pode ser alterado facilmente no RG nacional, para alterar o campo do sexo uma cirurgia é necessária. Equador Equador Yes Legal desde 1997 + Ass. decl. ONU Yes Sim[53] Uniões civis são reconhecidas desde 2009. No Não (Proibido constitucionalmente) No Não Sem dados Yes Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays. Sem dados Ilhas Malvinas Ilhas Falkland (território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina) Yes Legal Yes Legal desde 2005 No Não Yes Sim Yes Sim Yes Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays Sem dados Guiana Francesa Guiana Francesa (território ultramarino da França.) Yes Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU Yes Pacte civil de solidarité desde 1999 No Não No Não, mas solteiros homossexuais podem adotar Yes Sim Yes Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays Sem dados Guiana Guiana No Entre homens é ilegal (Penalidade: prisão perpétua) Yes Entre mulheres é legal. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados No Não. Adicionado a constituição em 2004, mas retirada posteriormente pelo governo. Sem dados Paraguai Paraguai Yes Legal desde 1880 (Discrepância na idade de consentimento) + Ass. decl. ONU No Não (Proibido constitucionalmente desde 1992)[54] No Não (Proibido constitucionalmente desde 1992)[55] Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Peru Peru Yes Legal desde 1837 No Não No Não Sem dados Yes Sim (desde 2009) [56] Yes Sim (Proíbe algumas discriminações anti-gays) Sem dados Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul Yes Legal Yes Sim (Legal desde 2005) No Não Yes Sim Yes Sim Yes Sim (Proíbe algumas discriminações anti-gays) Sem dados Suriname Suriname Yes Legal desde 1869 (Discrepância na idade de consentimento) No Não No Não Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Uruguai Uruguai Yes Legal desde 1934 + Ass. decl. ONU Yes Uniões civis desde 2008.[57] No Não (Mas proposto.)[58] Yes Sim (Desde 2009).[59] Yes Sim (Desde 2009).[60] Yes Sim (Proteção legal desde 2004.)[61] Yes Sim (Proteção legal desde 2004.)[61] Transgêneros podem mudar os documentos desde 2009.[62] Venezuela Venezuela Yes Legal + Ass. decl. ONU No Não (União civil aprovada em primeira leitura, torna-se lei se passar na segunda) No Não No Não No Não No Proibição revogada da constituição de 1999 no último minuto; em consideração (aprovada em primeira leitura) No Não (Em consideração aprovada em primeira leitura) Ásia Ver artigo principal: Homossexualidade na Ásia Ásia Central Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Antidiscriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Cazaquistão Cazaquistão Yes Legal desde 1998 No No Sem dados Sem dados No Sem dados Quirguistão Quirguistão/Quirguízia Yes Legal desde 1998 No No No Sem dados No No Tajiquistão Tajiquistão/Tadjiquistão Yes Legal desde 1998 No No No Sem dados No No Turquemenistão Turcomenistão No Homossexualidade masculina ilegal(Penalidade:Até dois anos de prisão) Yes Homossexualidade feminina legal No No No Sem dados No No Uzbequistão Uzbequistão No Homossexualidade masculina ilegal (sexo anal apenas) (Penalidade: a partir de 3 anos de prisão d) Yes Homossexualidade feminina legal No No No Sem dados No No Sudoeste Asiático Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Bahrain Bahrein No Ilegal No No No No No No Iraque Iraque Yes Legal desde 2003 No No No No No No Israel Israel Yes Legal de fato, desde 1963. Legal de jure desde 1988 + Ass. decl. ONU Yes Coabitação não registrada desde 1994 No Uniões feitas no exterior são reconhecidas Yes desde 2005. (Por conta da decisão da Suprema Corte Israelense) [63][64] Yes Yes Bane algumas discriminações Yes Jordânia Jordânia Yes Legal desde 1951 No No No Sem dados No Sem dados Kuwait Kuwait No Ilegal (Penalidade: Dez anos de prisão) No No No No No No Líbano Líbano No Ilegal (Penalidade: 1 ano ou mais de prisão). (mas há uma crescente campanha à favor de legalizar a homossexualidade.)[65] No No No No No No Oman Omã No Ilegal (Penalidade: 3 anos ou mais de prisão) No No No No No No Territórios palestinos Palestina (Faixa de Gaza) No Homossexualidade masculina ilegal (Penalidade: 10 anos de prisão) Yes Homossexualidade feminina legal No No No Sem dados No Sem dados Territórios palestinos Palestina (Cisjordânia) Yes Legal desde 1951[15] No No No Sem dados No Sem dados Qatar Qatar No Ilegal (Penalidade: 5 anos ou mais de prisão) No No No No No No Arábia Saudita Arábia Saudita No Ilegal (Penalidade: pena de morte) No No No No No No Síria Síria No Ilegal de jure, legal de fato. No No No No No No Emirados Árabes Unidos Emirados Árabes Unidos No Ilegal (Penalidade: pena de morte ou deportação) No No No No No No Iémen Iêmen No Ilegal(Penalidade: pena de morte) No No No No No No Ásia Meridional Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Afeganistão Afghanistan No Illegal No No No No No No Bangladesh Bangladesh No Illegal No No No No No No Butão Butão No Illegal (Penalty: prison sentence up to 1 year; no cases of penalty actually enforced) No No No No No No Índia Índia Yes Legal since 2009 No No No No [66] No Transgender people allowed to tick O (Other) in passport and voter identification forms Irã Irã No Illegal (Penalty: Death) No No No No No No Maldivas Maldivas No Illegal No No No No No No Nepal Nepal Yes Legal since 2007[67] + UN decl. sign. No No Ordered by Supreme Court; government expected to include gender-neutral marriage laws in the drafting of the upcoming constitution. [19] Under consideration Yes Yes Supreme Court ruled discrimination laws apply to homosexuals Yes "Third gender" cards have been issued since September 2007, legally protected class[68] Paquistão Paquistão No Ilegal (Penalidade: 2 years to life sentence) No No No No No No Sri Lanka Sri Lanka No Sodomy may be illegal - British-enacted law, never implemented No No No No No No Ásia Oriental Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão República Popular da China China Yes Legal desde 1997 No Não No Não ? ?; os militares não se especializam nos atos homossexuais No Não No Não Japão Japão Yes Legal + UN decl. sign. No Não No Não ? Yes Sim[69] No Não/Yes Sim (Não há nenhuma proteção federal, mas algumas cidades proíbem todas as discriminações anti-gay[70] Yes Sim (É permitida a mudança de gênero) Mongólia Mongólia Yes Legal desde 2002 ? No Não ? ? ? ? Coreia do Norte Coreia do Norte No Não é considerado de acordo com os ideais do ditador. Campos de prisioneiros para os dissidentes. No Não No Não No Não No Não No Não No Não (Fortemente obedecido os papéis de gênero para ambos os sexos masculino e feminino.) Coreia do Sul Coreia do Sul Yes Legal No Não No Não No Não No Não No Não ? República da China Taiwan Yes Legal No Não No Não Mas leis pendentes permite a união civil para pessoas do mesmo sexo casamento. ? Yes Sim (Devido ao alistamento militar) Yes Proíbe "algumas" discriminações anti-gay (no trabalho e na educação) ? Sudeste Asiático Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Brunei Brunei No Ilegal (Penalidade: Multa a 10 anos de prisão) No No No No No No Camboja Camboja Yes Legal No No Tecnicamente proibida, embora tenha havido pelo menos um caso registado de casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecido Yes desconhecido desconhecido desconhecido Timor-Leste Timor Leste Yes Legal + Ass. decl. ONU No No desconhecido desconhecido desconhecido desconhecido Indonésia Indonésia Yes Legal[71] menos em Muslims e Província de Aceh[72] No No desconhecido desconhecido No desconhecido Laos Laos Yes Legal No No desconhecido desconhecido No desconhecido Malásia Malásia No Illegal (Penalidade: multas, pena de prisão (2-20 anos), ou chicotadas) No No No No No No Myanmar Myanmar No Illegal (Penalidade: de 10 anos a prisão perpétua) No No No No No No Filipinas Filipinas Yes Legal.[73][74] No[74] No[74] Yes [75] No Since 2009 No lei pendente Unknown Singapura Singapura No Homossexualidade masculina: ilegal (de jure, legal de fato, lei de sodomia não aplicada desde 1999) Yes homossexualidade feminina: legal No No No No desconhecido No Tailândia Tailândia Yes Legal desde 1956 No No desconhecido Yes desde 2005 desconhecido desconhecido Vietname Vietnã Yes Legal (nunca houve uma lei que penalizava a homossexualidade) No No desconhecido desconhecido No desconhecido Europa Ver artigo principal: Homossexualidade na Europa EU flag Atualmente existem seis países que proíbem qualquer tipo de discriminação heterossexista: Bélgica, Países Baixos, Espanha, Portugal, Noruega e Suécia. A União Europeia não só exige a revogação de qualquer tipo de legislação anti-homosexualidade, como o Tratado de Amsterdã também exige legislação anti-dicriminação, a ser promulgada pelos seus Estados membros.[76] Europa setentrional Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Ilhas Åland Åland (Região autônoma da Finlândia) Yes Legal desde 1971 Yes Legal desde 2002 No Yes Yes (Finlândia responsável pela defesa) Yes Bane algumas discriminações anti-gay Dinamarca Dinamarca Yes Legal desde 1933 + Ass. decl. ONU Yes Legal desde 1989 yes (Entra em vigor dia 15/06/2012) [77] Yes Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay Estónia Estônia Yes Legal desde 1992 + Ass. decl. ONU No (Proposto) No No Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Ilhas Faroe Ilhas Faroé (Região Autônoma da Dinamarca) Yes Legal desde 1933 No (Proposto) No No Yes (Dinamarca responsável pela defesa) Yes Bane algumas discriminações anti-gay Finlândia Finlândia Yes Legal desde 1971 + Ass. decl. ONU Yes Legal desde 2002 No (Proposto)[78] Yes [79] Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Groenlândia Groenlândia (Região Autônoma da Dinamarca) Yes Legal desde 1933 Yes Legal desde 1996 No Yes Yes (Dinamarca responsável pela defesa) Yes Bane algumas discriminações anti-gay Islândia Islândia Yes Legal desde 1940 + Ass. decl. ONU Yes Legal since 1996 yes [80] Yes Desmilitarizada Yes Bane todas as discriminações anti-gay Yes Mudanças de sexo são legais e os documentos podem ser alteradas para o sexo reconhecido. República da Irlanda Irlanda Yes Legal desde 1993 + Ass. decl. ONU Yes Desde 2011 No Mas reconhece uniões feitas no exterior.[81] Apenas homossexuais solteiros podem adotar Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay Ilha de Man Ilha de Man Yes Legal desde 1994 Yes Desde 2011[82] No No (Proposto) Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Yes Ato de Reconhecimento de Gênero 2009 Letónia Letônia Yes Legal desde 1992 + Ass. decl. ONU No No Banido constitucionalmente em 2006 No Apenas homossexuais solteiros podem adotar Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Lituânia Lituânia Yes Legal desde 1993 + Ass. decl. ONU No No Banido constitucionalmente em 1992 No Apenas casais casados podem adotar Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay Noruega Noruega Yes Legal desde 1972 + Ass. decl. ONU Yes Legal desde 1993 Yes Legal desde 2009 Yes Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay Yes Mudança de sexo é legal e a troca de documentos apenas depois da cirurgia de adequação sexual Suécia Suécia Yes Legal desde 1944 + Ass. decl. ONU Yes Legal desde 1995 Yes Legal desde 2009 Yes Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay, inclusive o discurso de ódio. Yes Mudança de sexo legal Reino Unido Reino Unido Yes Legal desde 1967 na Inglaterra e País de Gales, desde 1980 na Escócia e desde 1982 na Irlanda do Norte + Ass. decl. ONU Yes União Civil desde 2005 No (Prosposto) [83] Yes Yes Yes Bane todas as discriminação anti-gay [84] Yes Europa ocidental Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Bélgica Bélgica Yes Legal desde 1843 + Ass. decl. ONU Yes Legal desde 2000 Yes Legal desde 2003 Yes Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay França França Yes Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU Yes Pacte civil de solidarité desde 1999 Yes No Apenas homossexuais solteiros podem adotar Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay Guernsey Guernsey Yes legal desde 1983 (discrepância na idade de consentimento) No No No Yes Reino Unido responsável pela defesa No Jersey Jersey Yes legal desde 1990 No Lei de União Civil pendente No Yes Yes Reino Unido responsável pela defesa Yes Bane algumas discriminações anti-gay Luxemburgo Luxemburgo Yes Legal desde 1795 + Ass. decl. ONU Yes Legal desde 2004 No (proposto) No Apenas homossexuais solteiros podem adotar (adoção plena foi proposta) Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Mônaco Mônaco Yes Legal desde 1793 No No No Yes França responsável pela defesa No Países Baixos Países Baixos Yes Legal desde 1811 + Ass. decl. ONU Yes Legal desde 1998 Yes Legal desde 2001. Primeiro país do mundo a legalizar casamentos deste tipo Yes Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay Yes Europa central Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Áustria Áustria Yes Legal desde 1971 + Ass. decl. ONU Yes União Civil desde 2010 No No Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Croácia Croácia Yes Legal desde 1977 + Ass. decl. ONU Yes Coabitação não registrada desde 2003 No No Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay YesAto de eliminação da discriminação República Checa República Tcheca Yes Legal since 1962 + Ass. decl. ONU Yes União Civil desde 2006 No No Apenas homossexuais solteiros podem adotar Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Alemanha Alemanha Yes Legal desde 1968 na Alemanha Oriental e 1969 na Alemanha Ocidental + Ass. decl. ONU Yes União Civil desde 2001 No No/Yes Apenas adoção de enteados (Adoção plena foi proposta) [85] Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Hungria Hungria Yes Legal desde 1962 + Ass. decl. ONU Yes União Civil desde 2009 No No Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Liechtenstein Liechtenstein Yes Legal desde 1989 + UN decl. sign. YesUnião Civil aprovada em 2011[86] No No desmilitarizada No (proposto) Polônia Polônia Yes Legal até o século 18, criminalizado no século 19 e descriminalizado em 1932 + Ass. decl. ONU No (Proposto) No a constituição define o casamento apenas entre um homem e uma mulher Apenas homossexuais solteiros podem adotar Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Eslováquia Eslováquia Yes Legal desde 1962 + Ass. decl. ONU No No No Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Eslovénia Eslovênia Yes Legal desde 1977 + Ass. decl. ONU Yes União Civil desde 2006 No (proposto) No (proposto) Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Yes Cirurgia de adequação sexual e possibilidade de troca de documentos[87] Suíça Suíça Yes Geneva, Vaud, Valais e Ticino: legal desde 1798. Nacionalmente desde 1942 + Ass. decl. ONU Yes Legal desde 2007 No Homossexuais solteiros podem adotar. Companheiro deve fornecer tutelas educacionais e financeiros para a criança de seu parceiro. Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Leste europeu Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Albânia Albânia Yes Legal desde 1995 + UN decl. sign. No No Não (mas proposto) [88] No Não Yes Sim Yes Proibe todas as discriminações contra os LGBT. [89] Yes Os transgêneros são uma classe protegida por lei.[90] Armênia Armênia Yes Legal desde 2002 + UN decl. sign. No Não No Não No Não Sem dados No Não Sem dados Azerbaijão Azerbaijão Yes Legal desde 2000 No Não No Não No Não No Não (Banimento do serviço militar) No Não Sem dados Bielorrússia Bielorrússia Yes Legal desde 1994 No Não No Não No Não No Não (Banimento do serviço militar) No Não Sem dados Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Yes Legal desde 1998 + UN decl. sign. No Não No Não No Não Yes Sim Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados Bulgária Bulgária Yes Legal desde 1968 + UN decl. sign. No Não No Não (Proibido constitucionalmente) No Não (Pessoa homossexual solteira pode adotar) Yes Sim Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados Geórgia Geórgia Yes Legal desde 2000 + UN decl. sign. No Não No Não No Não Sem dados Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados República da Macedónia Macedônia Yes Legal desde 1996 + UN decl. sign. No Não No Não No Não Yes Sim Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados Moldávia Móldova Yes Legal desde 1995 No Não No Não (Proibido constitucionalmente) No Não Yes Sim No Não Sem dados Montenegro Montenegro Yes Legal desde 1977 + UN decl. sign. No Não No Não (Proibido constitucionalmente) No Não Yes Sim Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados Romênia Romênia Yes Legal desde 1996 + UN decl. sign. No Não No Não No Não Yes Sim Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados Rússia Rússia Yes Legal desde 1993. (De 1917 a 1930 também foi legal, depois sendo proibido). No Não No Não No Não Yes Sim No Não Sem dados Sérvia Sérvia Yes Legal desde 1994 + UN decl. sign. No Não No Não (Proibido constitucionalmente) No Não No Política Don't ask, don't tell (similar ao dos EUA) Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados Turquia Turquia Yes Legal desde 1858 No Não No Não No No particular legal ban. Yes Sim (Eles estão isentos do serviço militar e marcados como doentes mentais) No Não (Adicionado à constituição em 2004, mas retirado depois pelo governo) Yes Sim Ucrânia Ucrânia Yes Legal desde 1992 No Não No Não (Proibido constitucionalmente) No Não Yes Sim No Não Sem dados Europa meridional Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Andorra Andorra Yes Legal since 1790 + Ass. decl. ONU Yes Legal since 2005 No (mas proposto) Yes Legal desde 2005 desmilitarizada Yes Bane algumas discriminações Chipre Chipre Yes Legal desde 1998 + Ass. decl. ONU No No No Yes Yes Bane algumas discriminações Gibraltar Gibraltar (território ultramarino do R.U.) Yes Legal desde 1993 (discrepância na idade de consentimento) No No No Yes Yes Bane algumas discriminações Grécia Grécia Yes Legal desde 1951 (discrepância na idade de consentimento) + Ass. decl. ONU No No No No Banidos do serviço militar Yes Bane algumas discriminações Itália Itália Yes Legal desde 1890 + Ass. decl. ONU No No No Apenas casais casados podem adotar Yes Yes Bane algumas discriminações Malta Malta Yes Legal desde 1973 + Ass. decl. ONU No No No Yes Yes Bane algumas discriminações Yes Mudança de sexo legal Portugal Portugal Yes Legal desde 1983 + Ass. decl. ONU Yes Legal desde 2001 Yes Promulgado em 17 Maio 2010. No Apenas homossexuais solteiros podem adoptar. Yes Desde 1999 Yes Proíbe todos os tipos de discriminação anti-gay, de acordo com a Constituição Yes Mudança de sexo legal San Marino São Marino Yes Legal desde 2001 + Ass. decl. ONU No No No Unknown No Espanha Espanha Yes Legal desde 1979 + Ass. decl. ONU Yes Legal since 1998 Yes Legal since 2005 Yes Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay Yes La Ley de Identidad de Género, desde de 2007. Territórios disputados Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Kosovo Kosovo (only partially recognised, claimed by Serbia) Yes Legal desde 1994 No No No Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay Yes Flag of the Turkish Republic of Northern Cyprus.svg Chipe do Norte YesHomossexualidade feminina legal NoHomossexualidade masculina ilegal No No No No No Oceania Ver artigo principal: Homossexualidade na Oceania Australásia Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Austrália Australia (incl. Ilha Christmas, Ilhas Cocos (Keeling), Ilha Norfolk) Yes Legal nationwide since 1994. + UN decl. sign. Yes Unregistered cohabitation in all states. Registered partnerships in ACT, Tasmania and Victoria. Only transsexual persons allowed to marry (All States) Yes/No Joint adoption in ACT and Western Australia. Stepchild adoption in Tasmania. Yes Legal since 1992. Yes Bans most anti-gay discrimination Yes Covered by all state and territory laws only. Nova Zelândia New Zealand Yes Legal since 1986. + UN decl. sign. Yes Legal since 2004. No No Single gay persons may adopt. Yes Yes Bans all anti-gay discrimination Yes Covered under the "sex discrimination" provision of the Human Rights Act 1993 since 2006. Melanésia Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Timor-Leste East Timor (terminology "Oceania" varies on border defintions) Yes Legal + UN decl. sign Unknown Unknown Unknown Unknown Unknown Fiji Fiji No Male illegal Yes Female legal Unknown No Unknown Unknown No 1997 constitution that banned all anti-gay discrimination has been suspended Unknown Nova Caledônia New Caledonia (overseas collectivity of France) Yes Legal Civil union No Unknown Yes Yes since? Unknown Papua-Nova Guiné Papua New Guinea No Illegal Unknown No No Unknown Unknown Unknown Ilhas Salomão Solomon Islands No Illegal Unknown No Unknown Unknown Unknown Unknown Vanuatu Vanuatu Yes Legal Unknown Unknown Unknown Unknown Unknown Micronésia Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Guam Guam (unincorporated territory of the United States) Yes Legal since 1979 No Currently debated No No Unknown Yes Bans all anti-gay discrimination Estados Federados da Micronésia Federated States of Micronesia Yes Yes, according to most reports No No Unknown No Defense responsibility of the US, which has "Don't Ask, Don't Tell." No No Kiribati Kiribati No Male illegal Yes Female legal Unknown No Unknown Unknown Unknown Unknown Ilhas Marshall Marshall Islands Yes Legal since? No No No Unknown No Nauru Nauru No Male illegal Yes Female legal Unknown No Unknown Unknown Unknown Unknown Marianas Setentrionais Northern Mariana Islands Unknown Unknown Unknown Unknown Unknown Unknown Palau Palau Unknown Unknown Unknown Unknown Unknown Unknown Polinésia Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Samoa Americana American Samoa (unincorporated territory of the United States) [91] Yes Legal since 1899 No No No No US military has "Don't ask, don't tell" policy Unknown Chile Chile (Predefinição:Country data Easter Island Rapa Nui only) Yes Legal since 1998 No No No Unknown No Ilhas Cook Cook Islands (part of the realm of New Zealand) No Male illegal Yes Female legal Unknown No Unknown Has no military forces Unknown Unknown Polinésia Francesa French Polynesia (overseas collectivity of France) Yes Legal since ? Unknown Unknown Unknown Yes Unknown Niue Niue (part of the realm of New Zealand) Yes Legal since 2007 Unknown No No Has no military forces Unknown Ilhas Pitcairn Pitcairn Islands (overseas territory of the United Kingdom) Yes Legal since 1967 Yes Civil partnerships since 2005 No Yes Yes Yes Bans most anti-gay discrimination Samoa Samoa No Unknown No Unknown Has no military forces Unknown Unknown Tokelau Tokelau (part of the realm of New Zealand) Yes Legal since 2007 Unknown No No Has no military forces Unknown Tonga Tonga No Male illegal Yes Female legal Unknown No Unknown Unknown Unknown Unknown Tuvalu Tuvalu No Male illegal Yes Female legal Unknown No Unknown Has no military forces Unknown Unknown Flag of France.svg Wallis and Futuna (overseas collectivity of France) Yes Legal since ? Unknown Unknown Unknown Yes Unknown