Corte no Orçamento

O corte no Orçamento possibilitará o ajuste fiscal pretendido pelo Governo Federal? NÃO O espólio fiscal da era Lula é uma realidade que se projeta no Governo Dilma e exigirá muitos sacrifícios, além de enorme responsabilidade na gestão das contas públicas. Em que pese, ao longo da campanha eleitoral, a então candidata Dilma ter negado a necessidade de um ajuste fiscal, a deterioração das contas do Governo, em face da gastança desenfreada, obrigou o atual Governo ao corte anunciado de R$ 50 bilhões. O cenário fiscal é preocupante, agravado pela inflação e taxa de juros em alta, sem falar em um orçamento engessado por despesas crescentes com pessoal. Os números falam por si: de 2003 a 2010, os gastos públicos cresceram R$ 282 bilhões, descontada a inflação - 78,4% desse montante no segundo mandato do Presidente Lula. No tocante às despesas com pessoal, o crescimento é vertiginoso: de R$ 118,9 bilhões em 2005 para R$ 170,7 bilhões em 2010. Uma diferença de R$ 51,8 bilhões O aumento dos gastos correntes nos últimos anos, acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), foi o maior entrave para a ampliação dos investimentos produtivos. Vale lembrar que a nossa taxa de investimentos é de aproximadamente 17% do PIB, portanto inferior à da América Latina e dos países emergentes (22,5% e 28,5% do PIB, respectivamente). O aumento da carga tributária é outro fator preocupante: de 32,4% do PIB em 2002, ultrapassou 34% em 2010. A dívida pública, que estava em R$ 932 bilhões em 2003 se ampliou para R$ 1,47 trilhão em 2010. Isso sem computar a assombrosa dívida pública paralela com roupagem de fantasma que vem tendo presença não contabilizada pelo Tesouro Nacional. A carga tributária no atual patamar, equivalente a 34,4% do PIB, a inflação ascendente e o aperto fiscal em marcha são fatores que impedirão qualquer tipo de desoneração. Vale recordar outra promessa da campanha, a decantada em prosa e verso desoneração da folha de pagamento das empresas, que seria o carro-chefe de uma proposta de reforma tributária e que agora está condicionada a um ganho inesperado de arrecadação ou até mesmo a ajuste na alíquota de outro imposto. Mas, entre a intenção de ajustar as contas e a prática, ainda vai uma longa distância. Ninguém sabe ao certo como o Governo pretende executar o ajuste bilionário. Como tem nas costas um histórico de artimanhas e malabarismos contábeis, Guido Mantega não desponta como o melhor fiador de um compromisso dessa magnitude. Diante disso, é exagero ver nos cortes anunciados pela equipe econômica uma prova inconteste de austeridade dada pelo novo Governo. O que existe até agora é uma mera carta de intenções. A prova dos nove ainda está por vir. Há quem diga que cortar apenas em custeio, como promete o Governo, é matematicamente inviável. As principais notícias do senador estão disponíveis via: RSS - o que é isso?